Alvará de localização

Alvará de localização e funcionamento

O alvará de localização é um documento concedido pela prefeitura, que autoriza o funcionamento (“da mesma” quando o sujeito (empresa) está na informação próxima anterior) é necessário que a empresa atenda a todas as condições exigidas por lei. Como esse documento é municipal as regras podem mudar um pouco dependendo da localidade no Brasil.  O alvará de localização e funcionamento é necessário para diversos tipos de empresas desde fábricas, bares, oficinas mecânicas entre outros, cada tipo de atividade demanda um certo tipo de procedimento para a obtenção do alvará. É um processo bastante burocrático cada prefeitura solicita uma documentação e certificação, sendo os mais comuns: 

1. Cópia do recibo do IPTU;
2. CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
3. Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;
4. O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
5. Declaração de atividade: para que você usará o imóvel e qual área será destinada aos consumidores;
6. Contrato de locação ou compra e venda;
7. CNPJ;
8. Contrato social ou estatuto social.

Alvará de localização Rio de Janeiro

Uma alternativa para quem quer fugir da burocracia é a Paralegalweb uma plataforma que permite abrir uma empresa de forma rápida, fácil, transparente sem burocracias com ela você não precisa gastar seu tempo com os trâmites burocráticos que dificultam a emissão desse documento.

Alvará de localização - Trâmites

Para quem não tem tempo a perder essa é uma excelente solução, pois, além desses trâmites na prefeitura, em alguns casos, são necessários alvarás de liberação dos seguintes órgãos:

Meio Ambiente: A licença ambiental é um documento obrigatório para empresas que apresentem um potencial poluidor ao meio ambiente ela é feita através do controle ambiental.

Corpo de Bombeiros: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A. V. C. B.), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio (É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.), previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Anvisa: O Certificado de Autorização de Funcionamento é um documento emitido pela Anvisa que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades descritas no certificado. Nele, constam o número da autorização da empresa e seu endereço.

Defesa Sanitária: É um documento emitido pelo departamento de Vigilância Sanitária que é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, tem como objetivo analisar as condições higiênicos- sanitárias do estabelecimento.

Entre outros órgãos reguladores dependendo da atividade exercida pela empresa.

Quanto custa obter um alvará?

Os valores podem variar de acordo com a atividade exercida pela empresa mais giram em torno de 500 a 1.000 reais. Cada liberação pode ter um valor por exemplo a do corpo de bombeiros sai em média 100,00 reais.

Com a atual Lei federal, que classifica as atividades de baixo e alto risco, as de baixo risco, a emissão do Alvará acaba por ser sem custo para o empresário.

Prazo para obter o alvará de localização

Com a chegada da Lei federal, a emissão do Alvará de localização passou a ser online, desde que sua atividade seja uma atividade de baixo risco.

Caso sua atividade seja considerada de baixo risco, o prazo varia de acordo com a legislação municipal mais em média o prazo definido e de 180 dias para a expedição do alvará. O alvará pode ser provisório ou definitivo, pois ele é considerado de acordo com a natureza desenvolvida pela empresa, em média o alvará provisório tem validade de até 180 dias, já o definitivo não tem prazo determinado desde que as características da atividade e da edificação permaneçam inalteradas.

Depois de atender todas exigências você conseguirá então seu sonhado alvará de localização e poderá colocar sua empresa em funcionamento. Como dito anteriormente vale a pena pensar em contratar a plataforma ParaLegalWeb que cuida de forma rápida e fácil de todo esse processo longo e burocrático afinal nos dias atuais ninguém tem tempo a perder.