Contrato social - Principais pontos

O que deve ter em um contrato social

Você sabe dizer de cabeça quais os pontos fundamentais de um contrato social? Se não, pode ter problemas quando for elaborar um para seus clientes.

No artigo de hoje, veremos quais os principais aspectos que compõem um contrato social e como lidar como cada um deles.

Além disso guardamos um bônus no final, que ajudará a elaborar contratos sociais com mais rapidez e facilidade. Portanto, leia tudo até o fim!

O que é um contrato social?

Para entendermos os pontos fundamentais de um contrato social, precisamos compreender no que consiste esse documento jurídico essencial para uma empresa.

O contrato social é, provavelmente, o documento mais importante para uma empresa, não importa o seu tamanho ou área de atuação. É ele que determina o que é a companhia, o que ela faz e quais as suas regras básicas.

Portanto, o contrato social está para uma empresa assim como uma certidão de nascimento está para uma pessoa física.

Ele determinará o nome da companhia, seus donos, sua função básica e tantos outros elementos que serão importantes no futuro e muito difíceis de mudar.

O que não pode faltar em um contrato social?

Agora que já entendemos o que é um contrato social, é hora de falarmos sobre os aspectos fundamentais da sua composição.

Confira a seguir!

1) Identificação dos sócios

Este é um elemento obrigatório que deve constar em todo contrato social, sem falta, e deve ser atualizado sempre que houver alguma mudança neste aspecto.

A identificação dos sócios se resume a nomear todos aqueles com participação na empresa em questão.

Dentre os dados necessários para essa qualificação, estão os seguintes:

nome completo do(s) sócio(s);
RG;
CPF;
endereço residencial;
estado civil;
nacionalidade;
profissão.

A qualificação dos sócios deve ser feita em uma listagem simples, seguindo uma norma padrão de contratos.

Por exemplo:

"Fulano de Tal, (brasileiro, casado em separação total de bens), Arquiteto, portador do CPF XXX.XXX.XXX-XX, de identidade XX.XXX.XXX-X (expedida pelo órgão Tal do estado XX) residente e domiciliado na Rua “Etcetera e Tal”, número XX, bairro Centro, cidade XXXX, CEP XXXX-XXX, UF"

Se a empresa tiver 15 sócios, por exemplo, todos devem estar listados da mesma maneira, com as mesmas informações.

Vale lembrar que é possível que um dos sócios seja uma pessoa jurídica, o que mudaria um pouco as informações.

Em vez de CPF e RG, por exemplo, seria necessário especificar o CNPJ, além de qualificar a sócia como uma pessoa jurídica, com localização específica.

2) Qualificação da empresa

Depois de identificar e qualificar os sócios da empresa, o próximo ponto fundamental de um contrato social é fazer o mesmo com a companhia em si.

Isso significa, portanto, que o contrato deve estabelecer um nome empresarial para a companhia, além de um logradouro.

Um detalhe importante a ter em conta em relação ao endereço de localização da empresa é a sua função. Falaremos sobre isso no próximo tópico, mas algumas atividades exigem certos cuidados com a sua instalação física.

Garanta que o lugar citado como endereço da empresa no contrato social esteja de acordo com as normas especificadas pela legislação atual.

3) Objeto social

O terceiro ponto fundamental de um contrato social é, sem dúvida, o objeto social da empresa. Isso significa, portanto, a descrição da atividade realizada pela empresa.

É importante que o empreendedor, sócios ou advogados tenham especial atenção nesse trecho do contrato social para não colocar a empresa em armadilhas jurídicas e tributárias.

Por exemplo, é comum que muitos empreendedores resolvam adicionar várias atividades e serviços desenvolvidos pela empresa no contrato social.

Assim, a mesma pessoa jurídica que faz serviços de "fabricação de máquinas de costura industriais", também menciona a "comercialização de roupas", "serviços de manutenção de maquinário", entre outros.

Ou então, a mesma empresa que presta serviços de "consultoria empresarial", também coloca "terapia comportamental" e "assessoria jurídica" para formalizar uma empresa de coaching.

O problema é que cada uma das atividades citadas tem determinados requisitos e tributação específica.

Assim, ao adicionar várias atividades e serviços sem pensar, o empreendedor pode entrar numa armadilha jurídica e ter de pagar mais tributos do que o necessário.

Isso no melhor dos casos, já que a comunicação errada de objeto social pode levar a multas e punições por parte da Receita Federal.

Para fazer uma prestação correta dos dados, é importante pesquisar no CNAE (Classificação Nacional de Atividade Empresarial) no site da Receita os códigos e nomenclaturas das atividades correspondentes às prestadas pela empresa.

4) Capital social e participação societária

Os próximos pontos fundamentais de um contrato social são referentes ao capital financeiro da empresa que está sendo criada.

Por isso, será necessário estabelecer: a) o capital social total da empresa; b) o valor nominal de cada quota societária; c) a quantidade de quotas que cada sócio terá.

Isso é importante, pois permite uma infinidade de configurações de comando dentro de uma empresa.

Por exemplo, uma instituição com capital social de R$ 500 mil pode ter quotas de R$ 100 mil.

Nesse caso, um sócio poderia ter 3 quotas; o outro, 2 quotas, com um desbalanço de poder entre eles.

Outro elemento que entra em discussão no contrato social é a incorporação de futuras quotas ou de imóveis de propriedade de um dos sócios.

Por exemplo, um sócio pode entrar com 5 quotas de R$ 100 mil, totalizando R$ 500 mil, mas outro pode entrar com a incorporação de um imóvel de igual valor.

Não existe um jeito certo ou errado de dividir o comando da empresa por quotas, o importante é que a configuração esteja definida e estabelecida em contrato.

Para completar, um último elemento que deve ser definido em relação às quotas é o procedimento para venda delas.

Normalmente, as vendas de quotas precisam ser autorizadas por todos os sócios (que têm direito de preferência para adquiri-las), mas o procedimento completo deve ser descrito em contrato.

Bônus: dica para criar um bom contrato social

Esses são os pontos fundamentais de um contrato social. Existem mais elementos, claro, como deliberações de sócios e prestação de contas, mas o básico são os pontos listados acima.

Todavia, vale a pena citar uma dica importante para ajudar a criar contratos sociais com mais facilidade: um software jurídico.

Alguns aplicativos para advogados contam, atualmente, com funções essenciais para o aumento de produtividade ao lidar com tarefas como a elaboração de um contrato social.

Um desses recursos é, por exemplo, o preenchimento automático de dados. Basta cadastrar as informações dos clientes e o contrato tem a maior parte dos seus pontos preenchidos pelo software.

Além disso, um programa para advogados que trabalhe com hospedagem de material na nuvem é mais seguro para arquivar documentos desse tipo do que guardar os arquivos no seu computador.

Agora que você já sabe os pontos fundamentais de um contato social, é hora de agilizar a sua vida ao elaborá-los.

Por isso, conheça o SAJ, considerado o melhor software jurídico do mercado, e saiba como ele pode ajudar no seu trabalho!